O voto é ainda obrigatório em muitas democracias consolidadas

Uma votação livre e transparente deveria ser o começo do que é exigido de uma democracia. Contudo, existem atualmente 32 países com voto obrigatório em todo o mundo. Entre esses incluem-se: Austrália, Argentina, Brasil, Chile, Equador, Uruguai, Cingapura, Chipre, Grécia e outros. Desses 32 países, 12 fazem cumprir literalmente as leis do voto obrigatório com sanções e cobrança de taxas contra quem não comparece para votar. A Austrália é um país considerado particularmente especial no quesito da obrigatoriedade do voto, porque é uma grande democracia absolutamente madura. Os Australianos são obrigados a votar nas eleições federais desde 1924 e pesquisas recentes mostram que regularmente setenta a oitenta por cento dos australianos apóiam o voto obrigatório e exercem esse direito.
No Brasil, o voto é obrigatório desde 1932 e transformado em norma constitucional a partir de 1934. Regulamentado para dar credibilidade ao processo eleitoral, foi justificado como algo conveniente ao interesse social. No Brasil as eleições são pelo sistema universal e direto com voto obrigatório e secreto. O voto é obrigatório para homens e mulheres com mais de 18 anos e facultativo para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os jovens com idades entre 16 e 18 anos. A participação da sociedade no processo eleitoral brasileiro cresceu muito devido a concessão do direito do voto ao analfabeto e aos jovens maiores de dezesseis anos.
O debate que me envolve é sobre o que acrescenta o voto obrigatório a uma democracia, se melhora a participação do eleitor, aumenta a consciência dos eleitores sobre as principais questões políticas, e se reduz gastos de campanha. O voto obrigatório deve ser visto como um dever ou meramente um direito?
Diter Nohlen, cientista político alemão, um estudioso dos sistemas eleitorais e procedimentos de voto, sobretudo na América Latina diz que a adoção do voto obrigatório é uma medida institucional válida em muitos regimes democráticos, até porque, além de garantir presença da maioria no processo eleitoral, serve também para garantir a participação de grupos religiosos e minorias que se opunham a participar e proibiam seus seguidores de votar.
É uma coisa boa conseguir apoio para um candidato que você estima e confia. É razoável exortar os seus vizinhos e informar-lhes sobre questões que afetam sua comunidade. Mas é irresponsável incentivar o voto apenas para “votar”. Esse ato em si não expressa nenhuma virtude cívica .
Grande parte do eleitorado mostra-se totalmente desinteressada na política, não sabe nada sobre os candidatos, e não querem lidar com compromissos fora de hora para fazer proposições. Nesse caso o o processo eleitoral apenas recebe votos aleatórios para suprir o sistema com informações distorcidas e induzidas.
A votação é não só um direito, mas uma responsabilidade. Um ponto de liberdade, onde todos têm a palavra e a responsabilidade de expressar a sua opinião, caso contrário o sistema não funciona. O direito de votar deveria se sobrepor a obrigatoriedade e as pessoas deveriam exercer esse direito sem serem abordadas ou mesmo conduzidas pelos candidatos. Mas há ainda muitas razões obscuras pelas quais algumas pessoas não se interessam pela política. O voto obrigatório empurra essas pessoas desinteressadas a votar sem preferência por um candidato em particular, sem desejo algum de contribuir com o histórico do sistema político. Não creio que um ato forçado possa adicionar legitimidade a um governo.
Mas na contramão do questionamento, alguns estudos apontam todavia, que o voto obrigatório proporciona altos níveis de participação e isso diminui o risco de instabilidade política criada por crises ou líderes de índole duvidosa, porém carismáticos. Será?

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