Os homens da capa preta

Assim como era no passado, o poder político no Brasil quase nunca é caracterizado pelo caráter institucional; na maioria das instituições prevalece o caráter eminentemente pessoal e por isso o respeito é devido às pessoas e não às instituições.

O Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário no País, foi criado pelo Decreto número 848, de 11 de outubro de 1890. A a primeira sessão ocorreu em 28 de fevereiro de 1891, no Rio de Janeiro, em sessão extraordinária, onde se reuniram os 15 ministros. Desde que foi promulgada a 1ª Constituição Republicana, em 1891, os artigo 55 e 56 já previam que o Supremo Tribunal Federal seria composto por cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo presidente da República, sujeitando-se a aprovação ao Senado.

Atualmente o Tribunal compõe-se de 11 ministros, cujos cargos são vitalícios e se aposentam compulsoriamente aos 70 anos. O Supremo, que foi criado sob inspiração norte-americana, nasceu para ser o intérprete máximo da Constituição republicana, dos direitos fundamentais e da estabilidade institucional; consolidou-se no cenário político nacional como um verdadeiro Poder de Estado e um Tribunal de Defesa das Liberdades Públicas, principalmente devido aos excessos cometidos pelo Poder Executivo. Muitas mentes brilhantes por lá passaram e pelo site do STF pude constatar que cerca de 180 ministros integraram a corte, participaram de julgamentos históricos, como o banimento da família real do Brasil, o estabelecimento do governo militar, a improbidade administrativa do Collor e agora o julgamento do processo do mensalão.

Os bate-bocas sempre foram protagonizados por membros da corte, onde a retórica, a contundência, por vezes resvala no desrespeito. Mas isso sempre existiu, até porque há muita controvérsia e os pontos de vista quase nunca coincidem. O decano da corte, ministro Celso de Mello, um apaziguador de ânimos, disse que: “Eventual contraposição dialética em torno da interpretação dos fatos, isso, na verdade, faz parte”. Porém, o sociólogo Marcos Coimbra, do Instituto de Pesquisa Vox Populi, em entrevista, afirmou que são poucos os que ainda acreditam que a cúpula do Judiciário brasileiro seja apolítica. O sociólogo critica também o apego dos ministros à notoriedade e o alinhamento com a mídia.

O julgamento do mensalão, que ao contrário do que muitos brasileiros imaginavam, não termina em pizza, com o Tribunal decidindo pela culpabilidade de políticos de vários partidos no esquema de compra de votos e apoio político, vem como prova de que se nossas instituições não são perfeitas, estão amadurecendo. O ex-ministro Paulo Brossard disse que temos sido muito lenientes com os casos de corrupção política e lembrou, em entrevista, o caso de um ex-governador brasileiro, sobre o qual o povo dizia: “ele rouba, mas faz”.

Apresentado em tom de exagero pela mídia como o “menino pobre que mudou o Brasil”, o relator da ação penal do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, foi indicado pelo também menino pobre e ex-presidente Lula em 2003. O colegiado é de alto nível e tudo, absolutamente tudo está previsto no estatuto de mais de 400 páginas, de leitura difícil para leigos como eu. Nas sessões ordinárias ou extraordinárias, todos devem usar a capa preta, as vestes talares (hoje fabricadas por costureiros famosos como Ermenegildo Zegna) e se um fala francês, outro fala alemão, outro escreve poesias, outro toca guitarra. Nada demais!

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