A Lei do Talião

  1. Versículo 23. mas se resultar dano, então darás vida por vida;
  2. Versículo 24. olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé;
  3. Versículo 25. queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe.

No México, na Argentina, no Brasil e provavelmente em muitos outros países está havendo uma onda de reações violentas para responder aos atos de violência praticados por marginais. Nesses casos, as pessoas estão tomadas por sentimentos de vingança e não por sede de justiça.

E ora, se não somos marginais, se repudiamos o disseminação da violência, não devemos agir como tais. Não mais vivemos em estado de natureza, sem regras, sem leis e por mais que se esteja desiludido com o sistema, com a frouxidão das punições, do cumprimento das sentenças, quando “fazemos justiça” com nossas próprias mãos, estas se igualam à mãos dos criminosos, nos colocamos acima da lei e tornamos carrascos. Sem leis, já não seremos uma sociedade civil e vamos degenerar nossa condição humana para uma situação degradante e sem controle.

Ademais, não podemos retroceder ao Código de Hamurábi, uma compilação de leis punitivas antigas e rígidas com 282 cláusulas, decretado pelo rei da Babilônia, Hamurábi, por volta do ano 1772 a.C., para regular as obrigações e deveres nos relacionamentos familiares, religiosos e comerciais e nos desvios de conduta de qualquer natureza. Composto pelo Manual dos Inquisidores, a Lei das XII Tábuas e pela Lei do Talião, o código impõe uma pena para cada tipo de delito, sobretudo observando a Lei do Talião, palavra que vem do latim e significa “tal”, “igual”, o que reforça a tese de se restituir na mesma medida o ato de violência sofrido, ou seja, estabelece o princípio da igualdade entre o crime e a punição.

Contextualizado, é óbvio que o Código de Hamurábi e seus compêndios foram decretados pela conveniência dos homens em converter em leis, suas necessidades sociais para regular a vida humana em sociedade na época.

Eu porém, continuo a defender, a desbarbarização dos seres humanos, embora reconheça que temos vivido tempos de violência levada às extremas conseqüências e não saiba com que arma poderosa venceremos a violência que planta horrores em nossos cotidianos. Mas não existe violência justa, não existe violência necessária.  Nesse sentido, repito Norberto Bobbio, para quem o princípio ético de não matar é absoluto, imperativo e categórico.

O original do Código de Hamurabi, possivelmente o primeiro escrito jurídico do Ocidente, com estabelecimentos de normas penais consideradas muito bem elaboradas para o seu tempo, pode ser visto no bloco original de pedra em que foi escrito no museu do Louvre, em Paris.

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