Escuta clandestina

working-on-listening-skillsA invasão da privacidade de um indivíduo é delito grave, a escuta clandestina é ilegal, ofensiva e imoral. Mas não nos enganemos, os governos de todas as esferas usam e continuarão a usar a tecnologia para invadir vidas privadas, sobretudo de opositores, ainda que diante da clareza que o grampo viola o direito à privacidade e no caso de indivíduos não investigados por crimes, o caso torna-se de fato, diabólico. Isso é absolutamente inaceitável. Escuta ilegal clandestina não é só um crime como uma vergonha.

A suspeita do uso de escutas telefônicas clandestinas em órgãos do governo de Mato Grosso para “vigiar e possivelmente punir” os adversários políticos é algo gravíssimo que precisa ser investigado profunda e honestamente porque viola o estado democrático de direito, ainda mais quando a arapongagem é paga com o dinheiro do cidadão. Grampos eram muito utilizados no tempo da ditadura militar e não cabe portanto, nos dias atuais.

O fato é que há uma denúncia formal na PGR feita por um membro do MP do Estado e as investigações têm que chegar em quem gravou, porque gravou e quem determinou que a escuta fosse feita numa lista extensa de pretensos desafetos, que vão desde políticos, jornalistas, médicos, advogados e quem se beneficiou com as informações.

Segundo um advogado, mesmo nas ocasiões em que um órgão de investigação precisa gravar as conversas telefônicas de uma pessoa sob suspeita, as conversas são pinçadas, colhidas em pedaços de escutas, muitas vezes por pessoas sem preparo, que manipulam as informações do jeito que querem antes de serem anexadas aos processos. Imagina agora,  informações colhidas com a intenção de expor e desmoralizar adversários!

A implantação de técnicas contraventoras é contraditória à luz das democracias e do direito fundamental à privacidade. Não precisamos recorrer aos fatos de grande repercussão Internacional como Watergate; a invasão da conta de e-mails do ex premier Britânico, Tony Blair e sob a administração de Obama, o caso da NSA, uma agência de vigilância global, cujos programas foram tornados públicos pelo analista de sistemas, Edward Snowden.

Temos aqui as lambanças nacionais. Lembram-se da Abin – Agência Brasileira de Informação? Pois então, envolveu-se em vários casos de grampos com propósito meramente político. trazendo à tona, fofocas, adultérios, filhos ilegítimos mais do que informações relevantes e ainda expôs os membros do Supremo Tribunal Federal, num caso que virou CPI.

A comissão parlamentar de inquérito das Escutas Clandestinas ou CPI do Grampo investigou possíveis escutas clandestinas nos telefones do Palácio do Planalto e de ministros do STF. Os laudos periciais demonstraram que as conversas foram manipuladas e divulgadas completamente fora do contexto em que foram ditas.

No ano de 2011 as Assembleias Legislativas do Paraná e São Paulo localizaram centrais de escutas instaladas e operando. Os policiais acusados foram demitidos e condenados. À época, um desembargador aposentado do estado de São Paulo, desdenhou a eficácia das escutas clandestinas nos dias atuais: “uma coisa, porém, é certa: logo, logo, escutas telefônicas serão inúteis. Somente relaxados marginais, com ou sem gravata, terão a audácia, ou “burrice” de conversar assuntos comprometedores pelo telefone”.

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