Mudanças para manter os velhos políticos no poder

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Na madrugada de quinta da semana passada a comissão especial da reforma política da Câmara dos Deputados analisou e aprovou mudanças nas regras eleitorais, estabelecendo o sistema de voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020, assim como ocorre na eleição de presidente da República, governadores e prefeitos.

Enterra-se a eleição proporcional, que distribuía os eleitos conforme a votação recebida pelos partidos e coligações para entrar em vigor o sistema pelo qual se elegem os mais votados.

Uma maneira simples de exemplificar o sistema chamado “distritão” seria a eleição passada para vereadores em Cuiabá. Se o modelo estivesse valendo, o próprio presidente do Poder Legislativo, vereador Justino Malheiros, com apenas 2.917 votos não teria sido eleito, nem em último lugar e o vereador Maurélio que ultrapassou a marca dos 4 mil votos estaria eleito, assim como a vereadora Lueci Ramos, detentora de cinco mandatos.

O sistema chamado “distritão” pode ser considerado um retrocesso por tornar mais difícil a renovação política, pois acabará elegendo os candidatos mais conhecidos e desprezará as sobras de votos.

Mas, talvez seja exatamente aí que o distritão apresenta a correção de uma disfunção, pois ataca a estratégia dos partidos que lançam candidaturas de puxadores de votos, fenômeno conhecido como “efeito Tiririca”, porque o parlamentar ao eleger-se pelo PR foi muito bem votado e a sobra dos votos garantiu para o partido mais 3 parlamentares, que ele sequer conhecia.

Desde o ano de 2015 a Associação Brasileira de Ciência Política tem criticado e se colocado contra o modelo que não é utilizado em nenhuma democracia no mundo e estimula o personalismo em detrimento do enfraquecimento dos partidos.

Esse sistema recompensa o esforço individual para se eleger, favorece enormemente quem já tem mandato, além de jogar candidatos do mesmo partido uns contra os outros .

Os deputados divergem sobre o sistema que foi incluído as pressas na reforma política por meio de destaque do PMDB, para agradar o Presidente Temer, um defensor do modelo, com carimbo para já valer para as eleições do ano que vem.

O texto aprovado pela comissão especial, não está finalizado e ainda pode ser alterado. Outra medida aprovado seria a extinção da figura do vice, em todas as esferas do poder e cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas líquidas do orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,6 bilhões.

Não seria uma alternativa para acabar de vez com o financiamento das empresas, considerado a origem do relacionamento promiscuo e da corrupção? Mas enfim, as campanhas que sempre foram milionárias e bancadas com dinheiro do empresariado, continuará milionária, mas nós pagaremos a conta.

Os parlamentares têm pressa para aprovar as mudanças eleitorais para que elas já possam valer em 2018. O texto, porém, precisa ser confirmado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e depois enviado para o Senado. Para isso, as mudanças têm que ser votadas e promulgadas até 7 de outubro.

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