Unificação de mandatos

O deputado federal Rogério Peninha Mendonça, MDB, SC, apresentou na Câmara Federal uma Proposta de Emenda Constitucional PEC para unificar as eleições no Brasil. Os prefeitos vibram com a possibilidade de terem seus mandatos estendidos em mais 2 anos. Se aprovada na sua integralidade, da PEC anula as eleições de 2020.

Além da argumentação da redução dos gastos de campanha, os prefeitos entendem que não havendo o pleito de 2020, a classe política poderá concentrar-se nas Reformas que o governo federal tenta colocar em pauta.

Os prefeitos se manifestam quase unanimemente favoráveis a extensão de seus mandatos e alegam que o custo da eleição municipal, em torno de R$12 bilhões, sendo que 80% desse valor é dinheiro público, é a causa da movimentação.

Quanto aos custos, não há nenhuma comprovação válida que haja redução porque os custos de uma campanha são divididos entre custos operacionais; publicidade, cabos eleitorais e lideranças comunitárias; publicidade online e impressa. As campanhas para prefeito e vereadores continuarão tendo seus custos, que se incorporarão aos outros.

A redução se daria apenas nos custos operacionais dos tribunais e do processo eleitoral.

Uma campanha política, um momento de disputa pela atenção e convencimento do eleitor é o momento em que o candidato precisa mostrar suas características ao eleitor.

Quando temos as eleições separadas, candidatos a vereança disputam a atenção com candidatos a vereança e a prefeito. Para você ter noção de grandeza, temos 5.570 municípios e, em ano de eleições municipais, pouco mais de 450 mil candidatos.

Repare que nas eleições municipais o foco de atenção fica quase sempre na disputa majoritária, a dos prefeitos.  Candidatos a vereança tem um número muito maior de concorrentes diretos e menor exposição midiática do que os prefeitos, logo, precisam investir mais.

Considerando que a proposta do deputado seja aprovada, vereadores e prefeitos terão que disputar a atenção com deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e com o presidente do país.

Os processos eleitorais a cada dois anos abrem uma janela de exposição para quem é candidato estar presente junto ao eleitorado em um momento em que o eleitor está com seu foco na política. Ao passo que fazer eleições a cada cinco anos, votando de uma vez só em prefeito, governador, presidente, senador, deputado e vereador, pode afastar a discussão política do dia-a-dia da sociedade.

É muito comum que políticos de todos os níveis se envolvam em todas as eleições, até presidencial. Se o espaçamento maior se der entre as eleições, os pretensos candidatos terão que investir muito mais em suas campanhas para retomar a comunicação com os eleitores.

Para o novato ficará ainda mais difícil entrar na política, porque quem está com mandato tem exposição garantida e chance muito maior de reeleger-se.

A proposta, que a princípio mais parece demagógica, visto que há tantas formas, não utilizadas de se cortar despesas, inclusive nos gabinetes dos parlamentares.

Assustados com as mudanças trazidas pelo ano de 2018, muitos prefeitos temem enfrentar o processo de reeleição e então, apostam nas eleições num prazo mais longo.

Existem 107 Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e diversos projetos de lei que abordam a reforma política, espaço apropriado para este tipo de debate.

 

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