AConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1979 é o primeiro tratado internacional que dispõe amplamente sobre os direitos humanos da mulher. São duas as frentes propostas: promover os direitos da mulher na busca da igualdade de gênero e reprimir a discriminação contra a mulher nos países signatários da Convenção.

“Discriminação contra a mulher” significará toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo. (Artigo 1º da Convenção adotada pela Assembleia Geral da ONU em1979).

A vida das mulheres no Brasil traz a marca característica da desigualdade em todos os seus aspectos, do sofrimento, da persistência e superação. As conquistas de direitos das mulheres têm coexistido no meio das desigualdades de gênero, de condições econômicas e sociais desfavoráveis. As mulheres continuam sendo as principais responsáveis pelas atividades domésticas e familiares e ainda assim, estão estudando mais. O acesso à educação formal tem possibilitado que um número significativo de mulheres saia das atividades precárias, que ganhem salário melhor e conquistem a sonhada autonomia financeira, exercendo profissões que até um passado recente eram desempenhadas majoritariamente por homens.

É possível para você, mulher, dimensionar o esforço empreendido pela ativista em defesa dos direitos dos povos tradicionais, hoje Ministra de Estado, Sônia Guajajara, para romper todos os níveis de preconceito e discriminação que sofreu ao longo do seu processo de crescimento? Destacando que o racismo, a discriminação, o preconceito e outras formas de violência ampliam de forma significativa as desigualdades para mulheres indígenas e negras.

No mês da mulher 2023 chamou-me à atenção a história de uma mulher que exala atitude ao exibir-se com a pele desenhada com jenipapo ou urucum, retratando a cultura do seu Povo Guajajara. Sônia Guajajara nasceu na terra indígena de Araribóia, no estado do Maranhão. Com ajuda da Fundação Nacional do Índio (Funai) foi levada para estudar em um internato em Minas Gerais.

Voltou ao Maranhão já engajada na luta pela defesa dos direitos dos povos tradicionais. Continuou os estudos. É graduada em Enfermagem e Letras na Universidade Estadual do Maranhão e pós-graduada em Educação Especial. Não se afastou da sua comunidade, onde atuava na saúde e educação.

Nas eleições de outubro de 2022, a líder indígena já com vasta visibilidade nacional e internacional, teve mais de 150 mil votos e foi eleita a primeira deputada federal indígena pelo estado de São Paulo. Em seguida, foi convidada pelo presidente Lula para assumir a pasta do Ministério dos Povos Indígenas. Guajajara é a primeira indígena a ocupar um ministério. Por sua luta pelo reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, além de ter voz no Conselho de Direitos Humanos da ONU, foi eleita pela revista Time como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo, no ano passado (2022).  

Sônia Guajajara venceu todas as etapas das tentativas de desconstruir a bela história que vem escrevendo e quer ir além, “garantir autonomia e espaço para os povos tradicionais tomarem decisões sobre seus territórios, seus corpos e modos de viver”. Mas não nos iludamos, de modo geral, as desigualdades e a violência continuam marcando a vidas das mulheres de maneira rigorosa e indelével.

Causa-me consternação quando tragédias e violência se juntam para impactar assustadoramente nossas vidas. Em dois anos tivemos redução nas taxas de criminalidade no país devido as restrições impostas pela pandemia. Com a população trancada em casa, a violência, nossa companheira inseparável, que era observada nas ruas, aconteceu dentro dos lares.

Explodiram os casos de violência doméstica. No mesmo período, a política de flexibilização para armar a população atingiu seu ápice. De acordo com o Anuário de Segurança Pública, o número de armas registradas alcançou a inacreditável marca de 1 milhão e meio de posses de armas ativos, grande parte nas mãos dos chamados CAC (caçador, atirador e colecionador).

Melina Risso, uma das diretoras do Instituto Igarapé (ONG dedicada à estudos sobre segurança pública e direitos humanos), ouvida pelo Senado Federal disse que a única política pública de Bolsonaro para a área da segurança foi a disseminação das armas para a população civil. Diz ela: “Quando se anuncia que as pessoas têm que se defender com as próprias mãos, o governo está dizendo: ‘Esse não é meu trabalho. Vocês que se virem’. Na verdade, o governo está enganando as pessoas. A segurança pública é uma das primeiras responsabilidades do Estado e não pode ser terceirizada para os cidadãos”.

De arma nas mãos, os cidadãos maus por natureza, saem à caça. Na cidade de Sinop, ao Norte de Mato Grosso, uma chacina à luz do dia foi registrada por câmeras de segurança. Várias mesas de sinuca, um bar da periferia, que promovia jogos com apostas de valores altos. Dez pessoas estavam no ambiente. Após perder várias rodadas, 2 indivíduos foram embora irritados. Premeditaram a vingança e voltaram horas depois para nova rodada de jogos para recuperar o valor que haviam perdido. Perderam novamente e abriam fogo contra os parceiros de jogos e outros. Executaram à queima roupa 7 pessoas, inclusive uma criança de 12 anos. A mãe da menina, que acompanhava o marido no bar, foi deixada viva, a única sobrevivente da chacina.

A repercussão da barbárie foi grande na mídia nacional e internacional. O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, se manifestou sobre a chacina e assim como a pesquisadora do Instituto Igarapé, criticou a “irresponsável política armamentista” executada durante o governo de Jair Bolsonaro. Na mesma linha de raciocínio, estudiosos da segurança pública recordaram que viram e se manifestaram com preocupação a flexibilização exagerada do armamento da população. De acordo com muitos, a literatura científica mostra que mais revólveres circulando na sociedade pioram seguramente as estatísticas de violência letal.

Um dos assassinos, morto em confronto com as forças de segurança, que o identificou como um indivíduo severamente perigoso, com vários processos nas costas, inclusive denúncias de ser traficante de madeira, no entanto,  frequentava bares e andava armado, livremente. O segundo assassino, que se entregou à polícia, exibia-se com armas nas redes sociais e dizia pertencer a um clube de tiro.

Por outro lado, é importante, para o conforto e restauro da saúde mental, entender que esses dois assassinos, em algum ponto de suas vidas sofreram um processo de desumanização, que é o que abre a porta para a crueldade e chacinas e permitiu que esses seres superassem todas as inibições naturais contra a prática de infligir atrocidades a outras pessoas e saíssem à caça, como predadores perigosos.

Estudo recentemente divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, inverte o objeto costumeiro do estudo, ou seja, a desigualdade social da população e expõe dados aparentemente satisfatórios sobre a situação econômica da população com base nos rendimentos das pessoas que declaram imposto de renda. Sistematizados esses dados, a FGV divulgou um amplo relatório, situando Cuiabá entre as 10 capitais mais ricas do Brasil, com renda per capita (por cabeça) acima de R$ 2.400,00.

Chega-se a esse valor somando a renda dos cidadãos que declaram o imposto, dividido pelo número total da população. Trocando em miúdos, os altos salários dos funcionários públicos, sobretudo do executivo e judiciário, dos grandes produtores rurais fixados na capital puxam para cima a renda da cidade e isso não quer dizer exatamente que a população, em geral, esteja enriquecendo.

As 5 cidades mais ricas de Mato Grosso têm renda per capita acima de R$ 2.000,00 e 4 delas tem o agro como base econômica. O rendimento milionário dos grandes agricultores mascara a realidade de uma grande parcela de cidadãos que vivem nas periferias de Primavera do Leste, Sapezal, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Cuiabá. É atraente mostrar o crescimento inegável do estado de Mato Grosso, porém, não nos desviemos das nossas verdades inconvenientes. Em levantamento divulgado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, no Cadastro Único Nacional 301.065 mulheres vivem em estado de pobreza e sobrevivem graças aos programas de transferência de renda do governo federal e estadual. Além disso, desde o Natal, a fila dos ossinhos, voltou a movimentar as madrugadas em frente ao açougue no bairro do CPA 2.

Em outro estudo da Fundação Getúlio Vargas – FGV Social, com foco nas desigualdades sociais, os dados apontam que 20,24% da população do estado de Mato Grosso vive na pobreza, com renda mensal de no máximo R$ 497.00 por mês. O estado, como ente federativo pode ser rico, milionários do agro e outros setores moram aqui, mas essa é uma realidade paralela, que não reflete em benefícios na vida da D. Maria que mora no Bairro Bela Vista em Primavera do Leste. 

Em 2011 a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO, comemorou o fato de o Brasil, pelo segundo ano consecutivo liderar o ranking dos países com melhor performance no combate à fome. Em 2021, exatamente 10 anos depois, o contingente de pobres brasileiros atingiu seu ápice durante a pandemia da Covid-19 e pouco mudou desde então. A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania Alimentar e Nutricional, elaborou um estudo no início de 2022, apontou que existiam no Brasil 33,1 milhões de pessoas cujo domicílio tinha um ou mais membros da família que não conseguiam fazer suas refeições por ao menos um dia. Estudos publicados há bons e em excesso.

No mesmo ano, o Grupo de Pesquisa Alimento para Justiça: Poder, Política e Desigualdades Alimentares na Bioeconomia, com sede na Universidade Livre de Berlim também concluiu que quase 60% da população enfrentavam algum nível de insegurança alimentar. Dentro desse grupo, mais de 30 milhões da população eram casos graves. Enfim, os dois estudos apresentam números semelhantes.

Os programas de transferência de renda são imprescindíveis. Porém, apesar dos impactos positivos dos programas, sobretudo do Bolsa Família, o desafio de superar a pobreza vai muito além de instituir uma renda mínima e acreditar que a pobreza será superada. Os esforços da rede de assistência precisam ser aprimorados e expandidos para encaminhamentos transversais para a rede pública de educação e saúde. 

Aempatia é geralmente definida, no senso comum, como a capacidade de compreender e compartilhar os sentimentos do outro. Portanto, se você está com dor e eu sinto sua dor, se você está ansioso, eu vivo sua ansiedade, se você está triste e eu me entristeço e será exaustivo o peso que carregarei, estou sendo empática. E isso é diferente de compaixão. Compaixão significa que eu dou importância à sua preocupação, eu a valorizo, eu me preocupo com você, mas não necessariamente entro em seus sentimentos e na busca de solução para eles.

Muita gente pensa que isso é apenas uma distinção verbal, que não tem tanta importância, mas na verdade, os dois sentimentos têm consequências diferentes e nem todos os seres humanos são capazes de demonstra-los. A falta de compaixão e empatia foram expostas essa semana no episódio envolvendo duas médicas do estado do Amazonas, que gravaram um vídeo zombando das crianças que chegaram aos gritos numa unidade de saúde após serem atingidas por um raio. Mesmo diante do quadro das crianças, resolveram gravar um vídeo para as redes sociais. Elas riam debochadamente e uma delas disse que as crianças gritavam e se contorciam como se estivessem sendo exorcizadas.

A empatia é sobre colocar-se no lugar das crianças que aguardavam atendimento, ajudar cobrar providências, independentemente de você ter filhos pequenos porque o sentimento de empatia não é sobre você e seu entorno. Em suma, a empatia é ver o mundo de outra pessoa através dos olhos dela naquele momento e sentir na pele a dor que ela sente. Pode soar um pouco demais imaginar que existem pessoas que podem captar tão profundamente as vibrações de outras pessoas, debruçar sobre suas dores, mesmo diante da nossa predileção por relações ligeiras, onde há sempre algo que nos atrai para que não permaneçamos muito tempo parados na mesma notícia.

 Não importa como você defina empatia. Mas ela decorre do interesse de entender e conhecer o problema que aflige o outro. Tem a ver com conhecimento, com valores éticos e ação. Não precisamos de poderes intuitivos e mágicos para elevar outras pessoas, para nos colocar à disposição para ajudar e tentar reparar erros e injustiças. O que podemos fazer para ajudar pode importar muito mais do que como nos sentimos diante do drama dos outros. Ser emocionalmente sensível pode garantir a satisfação a você mesma, mas não garante que você tomará medidas necessárias para efetivamente ajudar alguém.

O terrível terremoto que abalou cidades da Turquia e da Síria produziu imagens que por si expressam a dor imensurável dos que agonizavam debaixo dos escombros e o desespero de familiares diante das buscas, a imagem da criança sendo alimentada com água numa tampa de garrafa, único objeto que cabe no exíguo espaço onde ela está presa. Esse tipo de imagem abala todos os seres humanos, acende a chama da compaixão, a empatia, no entanto, faz a pessoa ir além, a interessar-se pelas ações de resgate e pelo menos buscar no mapa a localização da tragédia, ler sobre as dificuldades encontradas pelas equipes de resgate para chegar ao local. Não se vira a página rapidamente diante de uma tragédia.

 A empatia, em tempo de vigilância on-line, pode ser apenas uma ilusão sedutora. Até porque, no fundo, tendemos a ser empáticos por aqueles que nos são semelhantes. Se temos filhos, nos sensibilizamos por fatos que ocorrem com crianças, se somos mulheres, tendemos a demonstrar mais empatia por situações vividas por mulheres. Na verdade, sentimos muito menos empatia por pessoas que não fazem parte da nossa cultura, que não compartilham nossa rede de conhecimento e relacionamento. Este é um fato terrível da natureza humana e talvez opere em um nível subconsciente, mas sentimos que isso acontece.