AConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1979 é o primeiro tratado internacional que dispõe amplamente sobre os direitos humanos da mulher. São duas as frentes propostas: promover os direitos da mulher na busca da igualdade de gênero e reprimir a discriminação contra a mulher nos países signatários da Convenção.
\”Discriminação contra a mulher\” significará toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo. (Artigo 1º da Convenção adotada pela Assembleia Geral da ONU em1979).
A vida das mulheres no Brasil traz a marca característica da desigualdade em todos os seus aspectos, do sofrimento, da persistência e superação. As conquistas de direitos das mulheres têm coexistido no meio das desigualdades de gênero, de condições econômicas e sociais desfavoráveis. As mulheres continuam sendo as principais responsáveis pelas atividades domésticas e familiares e ainda assim, estão estudando mais. O acesso à educação formal tem possibilitado que um número significativo de mulheres saia das atividades precárias, que ganhem salário melhor e conquistem a sonhada autonomia financeira, exercendo profissões que até um passado recente eram desempenhadas majoritariamente por homens.
É possível para você, mulher, dimensionar o esforço empreendido pela ativista em defesa dos direitos dos povos tradicionais, hoje Ministra de Estado, Sônia Guajajara, para romper todos os níveis de preconceito e discriminação que sofreu ao longo do seu processo de crescimento? Destacando que o racismo, a discriminação, o preconceito e outras formas de violência ampliam de forma significativa as desigualdades para mulheres indígenas e negras.
No mês da mulher 2023 chamou-me à atenção a história de uma mulher que exala atitude ao exibir-se com a pele desenhada com jenipapo ou urucum, retratando a cultura do seu Povo Guajajara. Sônia Guajajara nasceu na terra indígena de Araribóia, no estado do Maranhão. Com ajuda da Fundação Nacional do Índio (Funai) foi levada para estudar em um internato em Minas Gerais.
Voltou ao Maranhão já engajada na luta pela defesa dos direitos dos povos tradicionais. Continuou os estudos. É graduada em Enfermagem e Letras na Universidade Estadual do Maranhão e pós-graduada em Educação Especial. Não se afastou da sua comunidade, onde atuava na saúde e educação.
Nas eleições de outubro de 2022, a líder indígena já com vasta visibilidade nacional e internacional, teve mais de 150 mil votos e foi eleita a primeira deputada federal indígena pelo estado de São Paulo. Em seguida, foi convidada pelo presidente Lula para assumir a pasta do Ministério dos Povos Indígenas. Guajajara é a primeira indígena a ocupar um ministério. Por sua luta pelo reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, além de ter voz no Conselho de Direitos Humanos da ONU, foi eleita pela revista Time como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo, no ano passado (2022).
Sônia Guajajara venceu todas as etapas das tentativas de desconstruir a bela história que vem escrevendo e quer ir além, “garantir autonomia e espaço para os povos tradicionais tomarem decisões sobre seus territórios, seus corpos e modos de viver”. Mas não nos iludamos, de modo geral, as desigualdades e a violência continuam marcando a vidas das mulheres de maneira rigorosa e indelével.