As creches, além de garantir formação educacional para as crianças fazem parte da busca das mulheres por igualdade de direitos no mercado de trabalho. Dados do IBGE mostram que o nível de ocupação profissional das mulheres tem relação direta com a frequência de seus filhos nas creches. A luta por creches no Brasil foi protagonizada por uma organização de mulheres feministas e teve início no Brasil, nos anos 1970, no Congresso das Metalúrgicas em 1978 e depois o tema protagonizou o Congresso Mulher Paulista, no ano seguinte. Há, inclusive um dia instituído como Dia Nacional de Luta por Creches, 12 de outubro, quando celebramos o Dia das Crianças.
Por mais que o Poder Público tenha ampliado a quantidade de creches e pré-escolas, a demanda não é suprida de forma satisfatória. É comum ouvir notícias sobre as filas para conseguir vaga nas creches públicas em que pese a forma categórica em que a Constituição Federal Brasileira, de 1988 determina que é dever do Estado para com a educação da criança de 0 a 6 anos, o atendimento em creche e pré-escola, o que é reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e na A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, que ordena que as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada, pertencem ao sistema municipal de ensino, responsabilidade da Prefeitura.
Para atuar na área da educação de modo geral, é preciso de uma autorização de funcionamento e supervisão da Secretaria Municipal de Educação. Deve-se montar um processo que cumpra algumas exigências, tais como: ter propostas pedagógicas, plano de educação, além de prova de habilitação profissional dos colaboradores. Cuidados, muitas vezes negligenciados pelas vistorias apressadas do poder público.
Verificando notícias recentes sobre maus-tratos nas creches públicas e privadas no estado de Mato Grosso, há uma variedade de denúncias nas cidades de Canarana, Lucas do Rio Verde, Cuiabá, Sorriso e outros. Em Sorriso, uma creche foi fechada após ser denunciada em 2022 e há duas semanas, surgiu um novo e inaceitável caso de maus-tratos contra crianças. Um casal proprietário de um berçário e hotel infantil privado no município foi preso e indiciado pela Polícia Civil pelos crimes de tortura e castigo, ameaça, maus-tratos e omissão. Ex-funcionárias do estabelecimento procurados pela polícia confirmaram as denúncias feitas pelos pais das vítimas e entregaram imagens gravadas de cenas de violência contra as crianças e relataram as ameaças feitas pelos donos da creche caso denunciassem.
Porém, mesmo considerando que a vida de várias crianças poderia estar sob risco, escolheram se omitir, lamentavelmente! A violência física, sexual e emocional bem como a negligência contra crianças são crimes, e é dever de todos denunciá-las. É por meio do silêncio que a violência prospera e funciona.
Lendo a entrevista com a delegada, relatando os episódios de tortura que constam no inquérito, dá um mal-estar sufocante, porque não há como um casal, conciliar jornada de trabalho e cuidados com filhos pequenos sem contar com os serviços de creches privadas ou públicas. A maioria das famílias atualmente tem poucas opções para garantir os cuidados com filhos pequenos. Podem pagar uma babá ou podem ficar em casa e cuidar de seus filhos, mas isso é cada vez mais difícil, já que a maioria das famílias depende da renda de pelo menos duas pessoas para sobreviver. Portanto, a opção não é temer ou evitar o serviço prestado pelas creches públicas ou privadas e sim, cobrar do poder público municipal a fiscalização responsável dos serviços delegados que estão sob a sua responsabilidade e denunciar práticas de maus-tratos imediatamente ao percebê-las ou tomar conhecimento.