Respeita as gurías na folia

O respeito é a base de tudo. Entender o não consentimento como uma violência em atos de conotação sexual é um problema e as análises feitas por grupos respeitáveis que pesquisam o tema, confirmam que apesar dos esforços dos governos através de campanhas educativas voltadas para os foliões, os registros de violência contra as mulheres aumentam no período de carnaval.

O título desse artigo tirei de uma ação do Programa Jovens Multiplicadoras de Cidadania, da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, que há quase 30 anos atua na defesa e direitos das mulheres e organiza campanhas de conscientização durante o carnaval em Porto Alegre, com apoio do Fundo Canadá e do Fundo de População das Nações Unidas. “Respeita as gurias na folia” é uma ação idealizada em parceria com a Liga das Escolas de Samba, para tentar desnaturalizar a violência de gênero nas festas de Carnaval em Porto Alegre.

As jovens distribuem materiais educativos nos eventos de rua alertando que: fantasia não é convite para intimidade; bebida não é carta branca para avançar o sinal, tampouco desculpa para quem avança; ofensa não é brincadeira; racismo, homofobia são crimes; roubar beijo, tocar no corpo de alguém sem permissão é crime e reforça o espírito da sororidade, orientando que, ao presenciar uma cena de assédio, intervenha, ofereça ajuda, denuncie.

O estudo, de abrangência nacional apresentado pelo Instituto Locomotiva e Question Pro, divulgado semana passada, dia 06, revela que metade do público feminino já foi alvo de importunação durante o carnaval e 73% das mulheres brasileiras têm medo de sofrer assédio durante o carnaval. Metade das entrevistadas relataram já terem sofrido algum tipo de violência durante o feriado. No levantamento quase 100% das pessoas entrevistadas, que incluem homens e mulheres maiores de 18 anos, consideram que as campanhas de combate a esse tipo de crime e são fundamentais.

A responsabilidade de combater a prática do assédio é de todos e não podemos normalizar o discurso de 15% dos entrevistados de que as mulheres que decidem pular carnaval, não têm o direito de reclamar caso sejam assediadas, que o contato íntimo, o beijo, é do jogo, que o momento é quente, que não se pode controlar a multidão. Segundo o Instituto Locomotiva, estamos avançando e 81% dos brasileiros acham problemático um homem beijar uma mulher embriagada ou com roupas curtas, sem que ela dê consentimento, são os casos de assédio no espaço público, o ‘street harassment’.

O álcool, sem dúvida é um fator de risco, mas não justificativa para os crimes que acontecem no período de carnaval. Os dados do Sinan, que gera informação das notificações gerados pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica indica que 52% dos crimes de estupro que ocorreram nos dias de Carnaval, em 2020, foram cometidos por indivíduos alcoolizados. No restante do ano, essa proporção foi de 38%.  A bebida baixa os limites dos valores que já estavam lá, enraizados no indivíduo, o machismo, a desigualdade de gênero, a tendência à violência. 

Em 29 de dezembro de 2023, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que estabelece o protocolo “Não é Não”. O objetivo da lei é evitar o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e shows. É exigência da legislação que se fixe em locais visíveis informações sobre como acionar a Polícia Militar (190) e a Central de Atendimento à Mulher (180).

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